Processo 999215/16
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 13/12/2016 11:34
Autuado em 13/12/2016 11:34
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 8/2017 da Segunda Câmara, de 31/01/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/01/2017 Acórdão   8/ 2017 Indeferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/01/2017 Acórdão   8/ 2017 Indeferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
Gestor atual HAROLDO FERNANDES DUARTE

Juntadas
DataDescrição
14/12/2016 15:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1004423/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/01/2017 1525 Acórdão nº 8/2017
22/12/2016 1508 Despacho Processual Diverso nº 2448/2016
21/12/2016 1507 Termo de Distribuição de Processo nº 10050/2016
13/12/2016 1501 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2017 de 25/01/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/03/2017 14:36 DP  
24/02/2017 08:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 325/2017 -
01/02/2017 11:05 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 277/2017 -
01/02/2017 09:02 GCAML  
25/01/2017 14:53 S2C Acórdão nº 8/2017 -
25/01/2017 14:53 S2C Certidão de Sessão nº 18/2017 -
19/01/2017 08:48 GCAML  
09/01/2017 16:32 SMPjTC Parecer nº 216/2017 - indeferimento Certidão Liberatória. Município de Ubiratã. Despesas com pessoal acima do limite imposto pela LRF. Pelo indeferimento.
23/12/2016 11:19 COFAP Parecer nº 36/2017 -
22/12/2016 16:07 COEX Informação nº 8384/2016 -
21/12/2016 17:37 COFIT Informação nº 297/2016 - o nº:
20/12/2016 11:40 COFIM Informação nº 1153/2016 - Certidão Liberatória. Extrapolação do limite máximo da Despesa com pessoal do Poder Executivo. Juntada de novos documentos. Indeferimento. Atendimento ao Despacho nº 2448/16 - GCAML..
15/12/2016 17:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2448/2016 -
14/12/2016 14:32 COFIT Despacho Processual Diverso nº 686/2016 -
13/12/2016 14:12 COFIM Informação nº 1140/2016 - Certidão Liberatória. Ext rapolação do limite máximo da Despesa com pessoal do Poder Executivo. Pelo indeferimento.
13/12/2016 11:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10050/2016 -

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