Data de Envio | Setor | Ato |
03/03/2017 14:36
| DP | |
24/02/2017 08:38
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 325/2017 - |
01/02/2017 11:05
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 277/2017 - |
01/02/2017 09:02
| GCAML | |
25/01/2017 14:53
| S2C | Acórdão nº 8/2017 - |
25/01/2017 14:53
| S2C | Certidão de Sessão nº 18/2017 - |
19/01/2017 08:48
| GCAML | |
09/01/2017 16:32
| SMPjTC | Parecer nº 216/2017 - indeferimento Certidão Liberatória. Município de Ubiratã. Despesas com pessoal acima do limite imposto pela LRF. Pelo indeferimento. |
23/12/2016 11:19
| COFAP | Parecer nº 36/2017 - |
22/12/2016 16:07
| COEX | Informação nº 8384/2016 - |
21/12/2016 17:37
| COFIT | Informação nº 297/2016 - o nº: |
20/12/2016 11:40
| COFIM | Informação nº 1153/2016 - Certidão Liberatória. Extrapolação do limite
máximo da Despesa com pessoal do Poder
Executivo. Juntada de novos documentos.
Indeferimento. Atendimento ao Despacho nº 2448/16 - GCAML.. |
15/12/2016 17:01
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 2448/2016 - |
14/12/2016 14:32
| COFIT | Despacho Processual Diverso nº 686/2016 - |
13/12/2016 14:12
| COFIM | Informação nº 1140/2016 - Certidão Liberatória. Ext rapolação do limite máximo da Despesa com pessoal do Poder Executivo. Pelo indeferimento. |
13/12/2016 11:33
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 10050/2016 - |